O SIM-Saude trata dados cadastrais, assistenciais e operacionais necessarios para atendimento em saude, regulacao, vacinacao, pre-natal, comunicacao com o cidadao e auditoria administrativa.
Os dados pessoais e dados pessoais sensiveis em saude sao tratados com fundamento principal em tutela da saude, alem de obrigacao legal, execucao de politica publica e seguranca do paciente, conforme o caso concreto.
O sistema pode ser preparado para interoperar com e-SUS APS, CADSUS/CNS, CNES e RNDS quando houver autorizacao institucional, credenciais validas, contrato aplicavel e ambiente homologado.
Os dados sao revisados conforme a politica institucional de guarda, com referencia operacional inicial de 3650 dias, sem prejuizo das obrigacoes legais e sanitarias aplicaveis.
Solicitacoes sobre confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimização quando cabivel e demais direitos podem ser encaminhadas ao encarregado Encarregado de Dados pelo e-mail encarregado@municipio.local.